Por acaso, mas só por acaso.... 2

Governo de gestão continua a nomear

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"O governo de gestão de Pedro Santana Lopes tem aproveitado as últimas semanas para proceder a uma série de nomeações, com data anterior à dissolução da Assembleia da República (10 de Dezembro)."

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"Ontem, foi também publicado em DR um despacho conjunto de Santana Lopes e do ministro da Presidência, Morais Sarmento, com data de 10 de Dezembro, ou seja, três dias antes do Governo entrar em gestão, nomeando o conselho directivo da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar. E os nomeados foram Isabel Meireles (presidente), Maria Rita Sousa e Pedro "

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"Indigitações de segunda linha, para cargos de chefia ou direcções intermédias têm, também, sucedido. No ministério das Finanças, Brito Onofre, director geral do Orçamento procedeu, nas últimas semanas, a cinco nomeações, prolongando comissões de serviço que esgotavam já em Março. As nomeações, efectuadas através de despachos com datas de principios de Janeiro, sairam na folha oficial em Fevereiro. "

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"Já em 13 de Janeiro deste ano, o DR deu conta da nomeação, com data de 25 de Novembro, de Carlos Boticas e de Francisco Figueira como elementos da direcção da Comissão do Mercado Social de Emprego. Além destas duas nomeações, o secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, nomeou ainda Elza Vitório, em comissão de serviço, para directora do Centro de Formação Profissional para o sector das pescas e Carlos da Costa e Leonor Elias para vogais do conselho de administração do FORPESCAS. Ambos os despachos estão com data de 9 de Dezembro."

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"Estas nomeações acontecem mesmo estando em vigor a Lei 2/2004 que, segundo o nº 6 do artigo 19º, impede as "nomeações para cargos de direcção superior depois da demissão do governo ou da convocação de eleições para a Assembleia da República". Um diploma da autoria da ex-ministra da Finanças, Manuel Ferreira Leite."

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Por acaso, mas só por acaso...