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quarta-feira, fevereiro 16, 2005

Tempos de Antena pouco controlados ...


"Os partidos políticos portugueses podem dizer quase tudo o que quiserem nos tempos de antena que lhes estão reservados. O princípio da liberdade de expressão é um "chapéu" que permite a quem dispõe de tempo de antena - sejam partidos, organizações sindicais, profissionais ou representativas das actividades económicas - veicular as suas mensagens, sem que haja um rigoroso controlo sobre o conteúdo das mesmas. "

"A Constituição da República, que apenas dedica um dos seus artigos a esta matéria, limita-se a definir as entidades que têm direito a usufruir do tempo de antena, bem como as regras que determinam a sua duração e os locais (meios de comunicação social) onde são difundidos. "

"O articulado nada diz acerca dos conteúdos dos tempos de antena nem estabelece princípios que estes devam respeitar. O que permite, por exemplo, que o Partido Renovador Nacional inclua no seu tempo de antena radiofónico frases mais agressivas acerca dos imigrantes. "

noutro post, questionei-me acerca do papel da Comissão Nacional de Eleições nestas Legislativas.
Mais uma vez confirmo, que tarde ou nunca, actua convenientemente.
É inconcebível determinados abusos que certos partidos cometem, nos seus Tempos de Antena ...

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